MP cobra mudanças no contrato do Arena das Dunas

Natal (AE) - O governo do Rio Grande do Norte admitiu mudar as regras do contrato para construção da Arena das Dunas, estádio em Natal que sediará a Copa do Mundo de 2014, para atender recomendações do Ministério Público estadual e federal. Os MPs emitiram parecer listando uma série de alterações que precisam ser feitas no documento, determinando que o BNDES só libere o dinheiro do financiamento caso as recomendações sejam atendidas.
Na linha de crédito especial para a Copa de 2014, o BNDES repassará R$ 300 milhões para construção do estádio em Natal, que custará R$ 400 milhões no total. A obra será feita pela construtora OAS, única concorrente da licitação.
Na recomendação, os MPs afirmam que o Governo Estadual não deve garantir "recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais". Ou seja, os MPs querem evitar os itens no contrato que aumentem os custos previstos para a obra e pede que o Estado já expresse essa proibição na própria negociação com a OAS, empresa vencedora do processo licitatório.
Os promotores e procuradores questionam o equilíbrio financeiro do Estado diante do financiamento de R$ 400 milhões com a construtora OAS. Valor que, ao final de 20 anos, sendo três de carência, custará R$ 1,288 bilhão aos cofres públicos.
Na recomendação, os promotores advertem que o Estado precisa definir "de forma clara e objetiva, no ato da assinatura do contrato, o parâmetro ou indicador que será utilizado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato".

Procurador afirma que o Estado atenderá algumas exigências
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Governo Estadual vai atender alguns pontos da recomendação do Ministério Público. Ele disse que o Executivo vai ceder nas sugestões de incluir no contrato a obrigatoriedade da empresa colocar 5% de presos como mão de obra para construção do novo estádio. O Estado também acatou a recomendação de incluir já no contrato o indicador de equilíbrio econômico-financeiro.
O ponto mais polêmico, no qual o Estado ainda não concordou por completo, é o que sugere que no contrato seja estabelecida a proibição de aditivos ("o governo não deve garantir recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais").
"Nós vamos dar uma nova redação a esse item. Outras cláusulas serão mantidas. Voltaremos a nos reunir com o Ministério Público", comentou o procurador.
Por conta dos problemas na licitação da construtora responsável pela obra na Arena das Dunas, que chegou a ser adiada por falta de candidatos, Natal é uma das sedes da Copa de 2014, que está com a preparação mais atrasada. Sua situação só é comparável à de São Paulo, que também nem começou a construção do estádio que abrigará os jogos do Mundial.